Termos de Uso

1.1. Plataforma: Sistema de gestão empresarial online disponibilizado pela Ruphus.

1.2. Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a Plataforma.

1.3. Conta: Registro único do Usuário que permite acesso aos serviços.

1.4. Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1.5. Conteúdo do Usuário: Dados, informações, arquivos e materiais inseridos pelo Usuário na Plataforma.

2.1. Para utilizar a Plataforma, você deve ter capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), ou ser legalmente autorizado por representante legal.

2.2. Ao se cadastrar, você declara e garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas.

2.3. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.4. Caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta, você deve notificar imediatamente a Ruphus através dos canais de suporte.

2.5. Pessoas jurídicas devem indicar representante legal devidamente habilitado para aceitar estes Termos em seu nome.

3.1. A Plataforma oferece serviços de gestão empresarial, incluindo, mas não se limitando a:

• Gestão de clientes (pessoas físicas e jurídicas)
• Gestão de fornecedores
• Sistema de tickets e tarefas
• Gestão de equipes e departamentos
• Controle de permissões e acessos
• Notificações e comunicações internas

3.2. A Ruphus reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar quaisquer funcionalidades da Plataforma, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, salvo em casos de urgência ou segurança.

3.3. Novos serviços ou funcionalidades estarão sujeitos a estes Termos, salvo disposição em contrário.

4.1. O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação brasileira vigente, especialmente a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros
• Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou sistemas de terceiros
• Não transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Manter seus dados cadastrais atualizados

4.2. O Usuário é integralmente responsável pelo Conteúdo do Usuário inserido na Plataforma, incluindo sua legalidade, veracidade e conformidade com direitos de terceiros.

4.3. O descumprimento das obrigações aqui previstas pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5.1. A Plataforma pode oferecer planos gratuitos e pagos, conforme condições específicas divulgadas no momento da contratação.

5.2. Os valores dos planos pagos estão sujeitos a reajustes anuais, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, conforme índices legais aplicáveis.

5.3. O não pagamento de valores devidos poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso aos serviços, respeitado o direito de defesa do Usuário.

5.4. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pessoa física tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a partir da contratação, para cancelamento e restituição integral dos valores pagos.

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo software, marca, logo, design, textos e demais elementos, são de titularidade exclusiva da Ruphus ou de seus licenciadores.

6.2. Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, exceto o direito de uso limitado e não exclusivo durante a vigência do contrato.

6.3. O Usuário mantém a titularidade sobre o Conteúdo do Usuário, concedendo à Ruphus licença limitada para processamento, armazenamento e exibição deste conteúdo exclusivamente para prestação dos serviços.

7.1. A Ruphus emprega seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e segurança da Plataforma, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

7.2. A Ruphus não será responsável por:

• Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior
• Perdas de dados causadas por atos do próprio Usuário ou de terceiros
• Indisponibilidade decorrente de manutenções programadas (comunicadas com antecedência)
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes

7.3. A responsabilidade da Ruphus, quando aplicável, está limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave.

8.1. O tratamento de dados pessoais pela Ruphus é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

8.2. A Ruphus atua como operadora de dados em relação ao Conteúdo do Usuário inserido na Plataforma, sendo o Usuário o controlador de tais dados.

8.3. O Usuário é responsável por obter as autorizações necessárias para o tratamento de dados pessoais de terceiros inseridos na Plataforma.

9.1. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou mediante solicitação ao suporte.

9.2. A Ruphus pode suspender ou cancelar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia, salvo em situações de urgência ou risco à segurança.

9.3. Após a rescisão, a Ruphus manterá os dados do Usuário pelo prazo legal aplicável (mínimo de 6 meses conforme Marco Civil da Internet), permitindo a portabilidade mediante solicitação.

9.4. Disposições que por sua natureza devam permanecer em vigor sobreviverão à rescisão destes Termos.

10.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o objeto.

10.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ou novação.

10.3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

10.4. A Ruphus pode ceder ou transferir estes Termos a terceiros, mediante aviso ao Usuário.

10.5. As comunicações serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico (e-mail cadastrado ou notificações na Plataforma).

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.